Emissões de Fontes Móveis

PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

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Em 1984, a poluição provocada pelos veículos automotores já era motivo de preocupação: em vista disso, neste mesmo ano, o CONAMA solicitou à sua Secretaria Executiva que “promovesse estudos sobre o assunto e apresentasse proposta de resolução para a adoção de medidas destinadas ao Controle da Poluição por Veículos Automotores”.

Dois anos após, em 1986, mediante a Resolução nº 18, o CONAMA estabelecia as bases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, que expunha como principais objetivos: reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores; promover o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia automobilística, como dos métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes; criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso e promover a conscientização da população com relação à questão da poluição do ar por veículos automotores.
Implementado em etapas, o PROCONVE promoveu a redução progressiva das emissões de veículos leves e pesados: como exemplo, um automóvel fabricado em 1986, no início do Programa, emitia pelo cano de descarga, 24 g de monóxido de carbono por quilômetro rodado. Atualmente, os automóveis saem da fábrica emitindo 1,3 g, ou seja, uma redução de 94,6%. Os diagramas das figuras a seguir, ilustram quantitativamente, como se deu a redução das emissões de veículos leves e pesados: note-se, em relação a estes últimos que o material particulado – a fumaça preta dos veículos diesel – teve uma redução de 96,7%.
Complementando as ações do PROCONVE iniciou-se, em 2002, o controle das emissões das motocicletas: com a publicação da Resolução CONAMA nº 297 foi estabelecido o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – PROMOT, posteriormente complementada pela Resolução CONAMA nº 342/03.

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O grande mérito do PROCONVE foi o de impedir que o crescimento acentuado da frota de veículos verificado nos anos recentes fosse acompanhado, na mesma proporção, pelo aumento da poluição atmosférica, tornando irrespirável o ar das cidades e metrópoles brasileiras. Todavia, deve-se lamentar que um dos principais objetivos do PROCONVE – a criação do Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso, previsto há 29 anos! – que retiraria de circulação veículos de precárias condições de manutenção, não tenha sido implantado até o momento em todo País.

Para conhecer o conjunto de Leis; Resoluções CONAMA; Portarias e Instruções Normativas do IBAMA que constituem a base legal do PROCONVE e PROMOT, acesse aqui o Manual do PROCONVE/PROMOT, uma publicação do IBAMA/MMA, de 2011.
file:///C:/Users/ATMA/Downloads/manual%20proconve%20promot_portugues%20(2).pdf

 

Emissões Fontes Fixas

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Controle das Emissões de Fontes Fixas em Minas Gerais: Nova Deliberação Normativa do COPAM.

Foi publicada em 20/09/2013, a Deliberação Normativa COPAM 187 que estabelece condições e limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e dá outras providências. Destinada ao controle das emissões de fontes novas e existentes – definidas conforme critérios constantes na norma – a nova DN substitui a antiga 11/86 e estabelece Limites Máximos de Emissão para um conjunto de 16 atividades produtivas, a saber: Processos de geração de calor a partir da combustão externa (incluindo: óleo combustível; gás natural; biomassa de cana-de-açúcar ou de beneficiamento de cereais e derivados de madeira); Turbinas geradoras de energia elétrica movidas a gás natural ou a combustíveis líquidos, em ciclo simples ou combinado; Refinarias de petróleo; Indústrias de celulose; Processos de fusão secundária do chumbo; Indústrias de alumínio primário; Fornos de fusão de vidro; Indústrias de cimento; Indústrias de fertilizantes e ácido fosfórico; Indústrias de ácido sulfúrico e ácido nítrico; Indústrias siderúrgicas integradas; sem integradas e usinas de pelotização de minério de ferro; Indústrias siderúrgicas não integradas (Fabricação de ferro gusa); Indústrias de ferro ligas, silício metálico, carbureto de cálcio, ligas Ca-Si e outras ligas à base de silício; Indústrias de cal; Usinas de asfalto a quente e Indústrias de cerâmica vermelha.
Além dessas, o Anexo XVII da nova norma prevê condições e limites máximos de emissão para fontes não expressamente listadas nos 16 anexos acima mencionados e, em seu Anexo XVIII, institui diretrizes gerais para verificação do atendimento às condições e limites máximos de emissão e para elaboração dos respectivos relatórios. A íntegra da DN COPAM 187/2013 está disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=29875