Padrões de Qualidade do Ar no Brasil (CONAMA 03/90) e no mundo – OMS; União Europeia e Estados Unidos.

Muito oportuna a decisão do CONAMA de promover uma atualização da Resolução 03/90 que trata dos Padrões de Qualidade do Ar vigentes no Brasil. Como se vê pela tabela a seguir, em comparação com as diretrizes da OMS e com os padrões adotados nos países desenvolvidos, o Brasil é o único que ainda mantém limites para as concentrações de material particulado total em suspensão (PTS) e fumaça na atmosfera.
Em contrapartida, a Resolução 03/90 não inclui padrões para as concentrações de material particulado inalável fino (PM-2,5) – parâmetro capaz de melhor relacionar efeitos nocivos do material particulado sobre a saúde pública.

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Todavia, o trabalho de revisão da Resolução 03/90 – em curso na Câmara de Qualidade Ambiental do CONAMA – prevê praticamente a abolição de padrões de qualidade do ar para PTS e Fumaça que, em casos especiais e à critério do Órgão Ambiental, ainda poderão ser monitorados. Prevê, também, a inclusão de padrões de qualidade para as concentrações de PM-2,5 que, analogamente aos outros poluentes, terá valores progressivamente mais restritivos em função das etapas – metas – previstas.
Os valores recomendados pela OMS bem como os valores dos padrões para os poluentes regulamentados no Brasil e no mundo são mostrados na tabela a seguir: as condições para atendimento desses padrões são encontradas na publicação de 2012 do Instituto de Energia e Meio Ambiente – Padrões de qualidade do ar: experiência comparada Brasil, EUA e União Europeia, disponível em:
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/C1CB3034/Estudo_Padroes_Qualidade_Ar.pdf

 

Padrões de Qualidade do Ar em São Paulo: Decreto Estadual 59.113.

Baseando nas diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Estado de São Paulo iniciou, em 2008, um processo de revisão dos padrões de qualidade do ar, que deu origem ao Decreto Estadual Nº 59.113, de 23/04/20013, cuja concepção se baseia na imposição de metas progressivamente mais restritivas para os níveis de poluição atmosférica ao longo do tempo.

O Decreto estabelece Metas Intermediárias em três níveis – valores temporários a serem cumpridos em etapas – e Padrões Finais que são determinados pelo melhor conhecimento científico para que a saúde da população seja preservada ao máximo em relação aos danos causados pela poluição atmosférica.

As tabelas abaixo resumem os valores dos padrões para cada meta estabelecida: ressalte-se que, de acordo com o Decreto, os poluentes: partículas totais em suspensão (PTS) e fumaça passaram a ser considerados como parâmetros auxiliares que serão utilizados apenas em situações específicas, a critério do Órgão Ambiental Paulista (CETESB).

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A íntegra do Decreto 59.113 pode ser acessada em: http://cetesb.sp.gov.br/qualidadear/wp-content/uploads/sites/37/2013/12/decreto-59113de230413.pdf

 

Relatório de Qualidade do Ar do Estado de São Paulo 2014.

De acordo com as diretrizes do Decreto Estadual 59.113, foi publicado o Relatório Anual da Qualidade do Ar no Estado de São Paulo em 2014. Neste relatório, onde a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – apresenta o diagnóstico da qualidade do ar a partir da análise de dados de 51 estações automáticas de monitoramento espalhadas pelo Estado, pode ser acessado pelo website:
http://ar.cetesb.sp.gov.br/publicacoes-relatorios/

Revisão da Resolução CONAMA 03/90.

Encontra-se em discussão, no Grupo de Trabalho da Qualidade do Ar do CONAMA, a proposta de revisão da Resolução 03/90, que estabelece padrões de qualidade do ar em nível nacional. A concepção da nova proposta segue o modelo do Decreto Estadual 59.113/13, de São Paulo, com destaque para: a introdução do conceito de metas de qualidade do ar a serem alcançadas com adoção de valores progressivamente mais restritivos para os padrões; a introdução de padrão de qualidade para o material particulado inalável fino – PM-2,5 – e a indicação de que Partículas Totais em Suspensão (PTS) e o material particulado em suspensão na forma de fumaça (FMC), passam a ser considerados como “parâmetros auxiliares, a serem utilizados em situações específicas, a critério do órgão ambiental competente”.

A versão mais recente do documento – versão “Limpa”, discutida em outubro de 2014 – está disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/C1CB3034/PropResol_7GTQualidAr_LIMPA.pdf